Novo Código de Ética define como dever do médico garantir 'morte digna'
Cuidados paliativos são voltados a pacientes sem perspectiva de cura.
Código é válido para todo o país e entra em vigor na terça-feira (13).
(Foto: Emilio Sant`Anna)
Dez quartos do Hospital do Servidor Público Estadual, em São Paulo, são reservados para pacientes que recebem cuidados paliativos
Em cima da mesa de Maria Goretti Maciel está a história de alguns dos pacientes que passaram pela Enfermaria de Cuidados Paliativos do Hospital do Servidor Público Estadual. São dois cadernos em que médicos, enfermeiros e os próprios pacientes escrevem um pouco do que vivem entre os dez quartos daquele corredor. São quase dez anos de um serviço pioneiro em São Paulo que se reafirma com o novo Código de Ética Médica que passa a valer em todo o país a partir de terça-feira (13).
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Quem diz que não tem mais nada o que fazer por algum paciente e manda ele voltar para casa é porque não conhece os cuidados paliativos"
Cuidados paliativos são um conjunto de técnicas médicas voltadas para pacientes com doenças graves, com o objetivo de diminuir o sofrimento físico, psicológico e espiritual. A atenção integral ao doente é o primeiro fundamento da prática que está diretamente ligada à ortotanásia e envolve médicos, enfermeiros, psicólogos e terapeutas ocupacionais.
Desde 2006, o Conselho Federal de Medicina (CFM) autoriza a ortotanásia - que diferentemente da eutanásia não prevê a interrupção da vida do paciente, mas estabelece uma série de preocupações, como a utilização dos cuidados paliativos, para garantir a morte digna. Ou seja, mesmo que a doença não tenha mais cura, o paciente continua a ser cuidado, ouvido, aliviado de sua dor e confortado.
Há vinte anos a Organização Mundial da Saúde (OMS) passou a recomendar que pacientes de câncer fossem tratados com os cuidados paliativos sempre que a doença não respondesse mais aos tratamentos que tentam a cura. Mas o Código de Ética Médica brasileiro não é alterado há mais tempo, desde 1988.
Agora, entre os 118 artigos que fixam os deveres dos médicos, ao lado de itens como os vetos à manipulação genética, à escolha do sexo do embrião e a qualquer tipo de relação comercial com empresas farmacêuticas, pela primeira vez os cuidados paliativos aparecem claramente.
O texto do novo código foi debatido durante mais de dois anos em audiências públicas promovidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). A inclusão dos cuidados paliativos é resultado do trabalho da Câmara Técnica sobre Terminalidade da Vida e Cuidados Paliativos, da qual Maria Goretti fez parte.
O texto afirma que "é vedado ao médico abreviar a vida do paciente, ainda que a pedido deste ou de seu representante legal. Nos casos de doença incurável e terminal, deve o médico oferecer todos os cuidados paliativos disponíveis sem empreender ações diagnósticas ou terapêuticas inúteis ou obstinadas, levando sempre em consideração a vontade expressa do paciente ou, na sua impossibilidade, a de seu representante legal."
Apesar da OMS já recomendar o uso dos cuidados paliativos há bastante tempo, a prática só passou a ser mais difundida a partir de 2002 quando a organização refez a recomendação e estendeu o uso dos cuidados paliativos para todas as doenças que ameaçam a vida e não podem mais ser curadas.
Maria Goretti afirma que mesmo assim muitos médicos não fazem o que agora o Conselho Federal de Medicina estabelece como um dever ético dos profissionais e um direito do paciente. Ela diz que ainda hoje são comuns os casos em que os hospitais mandam pacientes de câncer para casa e dizem "não temos mais o que fazer". “Quem diz que não tem mais nada o que fazer por algum paciente e manda ele voltar para casa é porque não conhece os cuidados paliativos”, diz a médica.
Ela conta que saber a verdade sobre o diagnóstico é fundamental para o paciente. Para 50% dos que passam pela porta do ambulatório, a morte será o desfecho de uma luta que geralmente já se estendeu por meses e acabou com as forças dos doentes e seus familiares.
Mesmo assim, ser internado no local não significa um caminho sem volta. Para os outros 50%, o tempo de permanência no ambulatório é de uma semana. “Eles voltam para casa, mas voltam assistidos”, explica a médica.
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Incrível, eles sempre trazem os travesseiros de casa"
Quando estão internados, os cuidados não se traduzem apenas nos rituais médicos e em comprimidos que aliviam a dor. Muitas vezes, dor maior é a incerteza do que virá.
Nesta hora vale tudo para dar o conforto espiritual que os pacientes procuram. No entanto, saber ouvir o que eles têm a dizer é a primeira lição que Maria Goretti ensina para suas alunas de residência – que passaram a procurar o ambulatório com maior frequência nos últimos anos.
A expectativa dos médicos é agora transformar os cuidados paliativos em especialidade médica, assim como a cardiologia ou a pediatria, por exemplo. A médica Amanda Baptista Aranha é uma das estagiárias que foram procurar no Hospital do Servidor Público Estadual a formação que lhe falta para concluir a residência em geriatria no Hospital São Paulo, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Ela conta que o hospital, ligado à Unifesp, tem o serviço de cuidados paliativos, mas ainda não está estruturado da mesma forma que no Servidor Público Estadual. Maria Goretti explica que o diferencial do hospital é ter uma enfermaria inteira dedicada aos cuidados com pacientes com doenças em estágio avançado sem prognóstico de cura. No entanto, ela espera que com o novo código mais hospitais criem serviços similares.
A expectativa dos médicos é agora transformar os cuidados paliativos em especialidade médica
Na ala criada por ela, os estagiários passam cerca de dois meses com o acompanhamento de médicos preceptores, como nas outras residências médicas. No Servidor Público Estadual, esse trabalho fica sob a responsabilidade da médica Sara Krasilic.
Travesseiros
Em cima da mesa da médica, os dois livros revelam algumas dessas histórias. Mas só uma frase dita a Maria Goretti pela mulher de um paciente condensa todas: “Ela veio se despedir de mim e disse ‘nunca imaginei que morrer pudesse ser tão simples’.”
CFM
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A relação médico-paciente é baseada na confiança, se isso é quebrado ofende a classe como um todo"
O novo Código de Ética Médica é resultado de mais de dois anos de trabalho do Conselho Federal de Medicina. Contou com a participação de representantes do Ministério Público Federal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e entidades como as associações de pacientes.
De acordo com o presidente do CFM, Roberto Luiz d'Avila, a carta de princípios para os profissionais deve ser encarada como um "contrato social". "A relação médico-paciente é baseada na confiança, se isso é quebrado ofende a classe como um todo", afirma d'Avila.
O documento é dividido em princípios gerais, direitos e deveres dos médicos. São 118 deveres dos médicos, entre eles itens que colocam as obrigações éticas em compasso com o avanço da medicina, como a proibição da manipulação genética e a escolha do sexo do bebê durante o processo de reprodução assistida.
Porém, o fato de estar claro no novo código não garante que essas práticas serão coibidas. Para isso, a participação da população é fundamental. "A sexagem (escolha do sexo do bebê) já era proibida por resolução do CFM, agora está mais claro. No entanto, quem denuncia?", pergunta.
Outra proibição do novo código é a implantação de embriões supranumerários durante a reprodução assistida. Para aumentar a probabilidade de sucesso, há denúncias de que alguns médicos implantem mais do que quatro embriões a cada tentativa. "Há um consenso internacional que estabelece no máximo quatro embriões", diz d'Avila.
O resultado é que começaram a aparecer gestações de gêmeos e trigêmeos em excesso, resultantes de reprodução assistida.
D'Avila diz que espera ver o novo código popularizado não só entre os médicos, mas também entre os usuários dos sistemas público e privado. Para isso, afirma que o CFM não mede esforços para investigar e punir os médicos quando a falta ética é comprovada. "Entre 60 e 70 médicos que são julgados todos os meses pelo conselho, 50% deles são punidos", diz.
